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Gustavo Beirão

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Sobre mim

Gustavo Beirão

Mestre (PUC-SP) e Especialista (Faculdade INESP) em Direito Previdenciário. Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Diretor Adjunto de Processo Administrativo Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev). Advogado e professor em cursos de pós-graduação. Servidor efetivo do INSS (Analista do Seguro Social). Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF). Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Publicações

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Gustavo Beirão

Notícia · há 5 anos

Publicados os editais para seleção de conselheiros para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)

Saiu o tão aguardado edital de seleção para Conselheiros do CRPS! As vagas são para provimento de conselheiros representantes do governo , dos trabalhadores e das empresas , na condição de suplentes,...

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Gustavo Beirão

Notícia · há 5 anos

Avança na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que prevê o destaque de honorários advocatícios no âmbito do Processo Administrativo Previdenciário

O Projeto de Lei 4830/20 permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A proposta...

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Gustavo Beirão

Notícia · há 6 anos

Portaria do INSS normatiza as notificações feitas aos seus beneficiários nos processos de revisão de benefícios.

Foi publicada a PORTARIA CONJUNTA Nº 18/DIRBEN/PFE/INSS, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 , que disciplina a emissão de notificações aos interessados nos processos de revisão de benefícios, com vistas a...

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Comentários

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Gustavo Beirão

Comentário · há 7 anos

Pessoa com HIV/Aids não precisará mais ser submetido à perícia médica no INSS

Gustavo Beirão · há 7 anos

Se a perícia já foi feita antes da vigência da lei, só resta entrar com ação de restabelecimento de benefício.

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Gustavo Beirão

Comentário · há 7 anos

Publicada lei que dispensa pessoa com HIV de fazer reavaliação pericial

Diego Carvalho · há 7 anos

Qual o número do projeto de lei?

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Gustavo Beirão

Comentário · há 10 anos

Publicada Lei que isenta aposentados e pensionistas inválidos de realizar perícia após 60 anos

Gustavo Beirão · há 12 anos

Nesse caso, Luiz, você está isento das perícias, conforme art. 101, § 1º da Lei 8.213/91.

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Recomendações

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Heloisa Durães

Comentário · há 7 anos

Medida Provisória institui pensão especial para crianças com microcefalia

Gustavo Beirão · há 7 anos

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Silvania Moreira da Silva

Comentário · há 7 anos

Medida Provisória institui pensão especial para crianças com microcefalia

Gustavo Beirão · há 7 anos

Boa noite Dr, professor Gustavo Beirão.

Venho parabenizar o nobre professor pelo pertinente artigo sobre a MP 894, de 4 de setembro de 2019. Que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º/01/15 e 31/12/18, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
De modo preciso demostrou foco no objetivo, demostrar a falácia da MP 894.
Pois, a medida não traz nada de novo, apenas enganação a população desatenta, utilizando-se de pano de fundo uma causa nobre, no caso, a calamidade das crianças vitimadas pelo Zika Vírus, do qual vale lembrar, de quem foi a negligência do Governo Federal.
Razão pela qual, vem tentar amenizar os danos com essa MP do inócuo, a quem foi atingido.
Dito isso, quero também pontuar de forma positiva, de que houve um erro de digitação no texto do artigo, quanto o número da MP 894, foi digitado 849. "A MP 849/19 revogou o art. 18 da Lei nº 13.301, de 27/06/16, que previa um BPC/LOAS temporário pelo prazo máximo de três anos para a criança com microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, concedido após a cessação do salário-maternidade originado pelo nascimento da criança vítima da doença."
Por fim, deve-se articular a população para que essa MP, não passe nas duas casa legislativa, assim perca a sua eficaz, haja vista que a pessoa portadora de deficiente já tem o direito a protensão garantido pela constituição, pelo estatuto do deficiente, bem como pelo direito previdenciário. Assim, não tem porque criar mais um produto para ser administrado pela Previdência Social e lesar o fundo.

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Comentário · há 7 anos

Pessoa com HIV/Aids não precisará mais ser submetido à perícia médica no INSS

Gustavo Beirão · há 7 anos

Bom dia, excelente noticia. Mas como fica o segurado que ja foi submetido a nova pericia e teve o beneficio cessado estando em recebimento de salário recuperação? Sera necessaraio o ingresso de Ação judicial para o reestabelecimento?

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