Gustavo Beirão, Professor de Direito do Ensino Superior
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Gustavo Beirão

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Gustavo Beirão
Mestre (PUC-SP) e Especialista (Faculdade INESP) em Direito Previdenciário. Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Diretor Adjunto de Processo Administrativo Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev). Advogado e professor em cursos de pós-graduação. Servidor efetivo do INSS (Analista do Seguro Social). Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF). Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).

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Silvania Moreira da Silva, Estudante de Direito
Silvania Moreira da Silva
Comentário · há 17 dias
Boa noite Dr, professor Gustavo Beirão.

Venho parabenizar o nobre professor pelo pertinente artigo sobre a MP 894, de 4 de setembro de 2019. Que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º/01/15 e 31/12/18, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
De modo preciso demostrou foco no objetivo, demostrar a falácia da MP 894.
Pois, a medida não traz nada de novo, apenas enganação a população desatenta, utilizando-se de pano de fundo uma causa nobre, no caso, a calamidade das crianças vitimadas pelo Zika Vírus, do qual vale lembrar, de quem foi a negligência do Governo Federal.
Razão pela qual, vem tentar amenizar os danos com essa MP do inócuo, a quem foi atingido.
Dito isso, quero também pontuar de forma positiva, de que houve um erro de digitação no texto do artigo, quanto o número da MP 894, foi digitado 849. "A MP 849/19 revogou o art. 18 da Lei nº 13.301, de 27/06/16, que previa um BPC/LOAS temporário pelo prazo máximo de três anos para a criança com microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, concedido após a cessação do salário-maternidade originado pelo nascimento da criança vítima da doença."
Por fim, deve-se articular a população para que essa MP, não passe nas duas casa legislativa, assim perca a sua eficaz, haja vista que a pessoa portadora de deficiente já tem o direito a protensão garantido pela constituição, pelo estatuto do deficiente, bem como pelo direito previdenciário. Assim, não tem porque criar mais um produto para ser administrado pela Previdência Social e lesar o fundo.

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